México Lidera a (Neo)escravatura Feminina

Por Vanda Bomfim*

Apesar da proximidade e dos acordos com os EUA, aliás por efeito direto e indireto deles, que beneficiam os estrangeiros e a minoria do país, México lidera ranking global de trabalho-feminino-não-pago, "mais-valia de gênero" tipo (neo)escravatura.

Conforme o Programa de Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD), as mexicanas são as que mais trabalham no planeta sem receber nada. Seu "Relatório do Desenvolvimento Humano - 2015" revela que elas gastam em média  442 minutos por dia realizando trabalhos não remunerados, ou seja, quase um dia inteiro de trabalho, sendo este indicador mais elevado que o de qualquer outra nação no mundo. Isto não se desvela em poucas palavras.  
Observadoras e observadores como José Rodríguez, Margarita Zorrilla, Rilton Primo, Rossana Cruz, Ignacio Cauich, Úrsula  Spring, Oscar Hernández e Aída  Ramírez; nos lembram que o México enfrenta problemas em graus críticos, como favelas e marginalização, ao cabo do desemprego (2.14 milhões no primeiro trimestre de 2016), falta de oportunidades (IDH 0,756, contra 0,915 do EUA), criminalidade (15,7 homicídios/100 mil habitantes, contra 3,9 dos EUA), índice de paz global (Global Peace Index), que afere o nível de paz e não-violência em um país, segundo o qual o México ocupa a 140ª classificação e é considerado um país perigoso, entre outros indicadores mais específicos, como o índice global de equidade de gênero, que analisa a divisão de recursos e oportunidades entre homens e mulheres em 145 países (participação na economia e mão de obra qualificada, na política, o acesso à educação e expectativa de vida), de 69.9%, contra 74% nos EUA, cabendo-lhe em 2015 a 74ª posição e aos EUA a 28ª. Relativamente boa notícia é que o país subiu 27 posições desde 2009, quando ainda era o 98º colocado. A má, que melhorou em comparação com alguns que têm piorado como os EUA, que caiu 11 posições desde 2011. 

 

Lembram ainda que o PIB norte-americano é superior ao do país latino em cerca de 17 vezes, diferença proporcional, entre outros parâmetros, à competitividade dos preços da América do Norte e às vantagens tecnológicas dos seus produtos finais e intermédios (insumos) com alto valor agregado, tendo todavia o México assinado em 1994 o Nafta (North American Free Trade Agreement ou Acordo Norte-Americano de Livre Comércio) ou Área de Livre Comércio das Américas, compondo um bloco econômico assimétrico, que vincula ambas as nações e o Canadá, socializando os direitos de propriedade sobre as horas de trabalho os recursos naturais e tributários mexicanos, mas preservando direitos de patentes, copyrights e marcas registradas dos EUA e Canadá, conformando uma manobra dos países mais ricos para instalar empresas em território mexicano e usufruir de benefícios fiscais, mão de obra e matéria-prima baratas, para poder competir globalmente com o Japão e a União Europeia preservando os indicadores de seus países pelo aprofundando das iniquidades de desenvolvimento humano e, dentro delas, as de gênero, no país latino.

Alguns dos resultados sócio-demográficos imediatos foram que boa parte das fazendas mexicanas não resistiu à disputa de preços, faliu, foi expropriada, incrementando o êxodo rural, a pressão migratória; as associações de trabalhadores urbanos perderam força pressionadas pela necessidade extrema, o oportunismo político e a imprensa privada, que criaram a atmosfera às perdas salariais e à precarização das condições laborais, sem falar dos impactos não-econômicos negativos do Nafta na saúde pública e meio-ambiente, até que alguns líderes já não eram escutados quando advertiam que o tratado estava a converter o país em um tipo de neocolônia. Não foram os únicos a ver trocas desiguais.  

Canadá chegou a ameaçar deter a entrada dos produtos dos EUA nos seus mercados pois era desleal e, sempre que lhes conveio, os EUA se recusaram a cumprir as cláusulas do tratado, como as sobre as medidas antidumping (prática criminosa da concorrência desleal via oferta de bens e serviços a preços abaixo dos custos de produção mínimos, para falir o outro), bem como as sobre a taxa de contervailing (tarifa desleal sobre importados, como proteção irrecíproca aos produtos dos EUA). As ameaças canadenses não se cumpriram. Quanto ao México em si, de etnia indígena, lutou à morte.

 

Desde que o Nafta foi assinado, o movimento Zapatista lhe desferiu um ¡Ya Basta! armado. As razões de queixa não eram comparáveis: repartição de superlucros contra a miserabilização dos pobres. Daí que ao Zapatismo não tenha cabido preconizar o cumprimento das leis anti dumping ou contervailing, mas a gestão autônoma e democrática do país, a participação direta nas decisões econômico-políticas, a partilha social das terras e das colheitas, pelo que passou a sofrer ataques sistemáticos da mídia, proscrições jurídicas, prisões policialescas, massacres paramilitares, até singrarem o século XXI pressionados a aceitar o providencial Proyecto Mesoamerica que, segundo análise do The Ecologist, implicará não menos que na saída de indígenas de suas terras, cobiçadas para estradas, aeroportos, centros industriais, plantações e áreas protegidas por bases militares.

Revés zapatista, Marcelo Santos, no v. 50, n. 2, da Revista Brasileira de Política Internacional, nos apresenta o "México como aliado dos EUA no projeto de integração das Américas":

[...] nas duas últimas décadas [1987-2007], os governos mexicanos vêm adotando medidas políticas e econômicas amplamente afinadas com o modelo de integração econômica das Américas proposto pelos EUA. A adesão incondicional ao Nafta e o empenho para consolidar os projetos do Corredor Biológico Mesoamericano e do Plano Puebla-Panamá são exemplos fundamentais dessa estratégia.

Para Rudiger Dornbusch, ex-chefe da assessoria econômica do FMI e do Banco Mundial, "até o último momento [no limiar do século XXI], havia um certo medo de que o PRI (Partido Revolucionário Institucional) roubasse a eleição. Afinal, foi o que o PRI fez durante 71 anos para reter o poder e a sua capacidade de saquear o Estado." Esqueceu-se de acrescentar: em consórcio estrangeiro, estruturado, ampliado e aprofundado com o Nafta.

Após transferir aos EUA e Canadá, via comércio desigual e renúncias fiscais, a parte leonina das mais-valias ou salários não-pagos no México, cuja parte paga em média foi de 6.013 euros ao ano em 2015, contra 45.934 nos EUA e 35.864 no Canadá (pagamentos sobre os quais já se extai a taxa média mundial de salários-não-pagos), permitiu-lhes dragar seus recursos naturais a preços deteriorados, especialmente o petróleo, restando à elite mexicana assediar as camadas médias e estas as pobres até o país ascender a campeão global da ultra-absorção da mais-valia da mulher, não só via salário espúrio, via salário-zero, em especial nos trabalhos domésticos, cuidados com a família, serviços comunitários e voluntários, bem como na assistência prestada a outras famílias. 

 

Uma das pistas do grau de exploração do EUA sobre o México e o Canadá é o Índice de Competitividade, que dimensiona como um país usa seus recursos e capacidade de proporcionar aos seus cidadãos um elevado nível de prosperidade, pelo qual o México passou a ocupar, em 2015, a 57ª posição, contra a 3ª dos EUA e a 13ª do Canadá. 


A Universidad Juárez Autónoma de Tabasco - UJAT (sozinha ou em parceria com a Red Iberoamericana de Estudios Cuantitativos Aplicados - Rideca e o Ceala) tem sido uma das instituições científicas mexicanas que mais atenções têm dado à questão da pobreza no México e outras nações, para evitá-la e erradicá-la com eficácia, criando metodologias mais acuradas que as tradicionais para identificá-la, caracterizá-la e aferi-la, não limitadas à sua interpretação monetária ou de uma "linha de pobreza" universal, medida em dólares/dia consumidos, pelo contrário, incorporando elementos complexos relativos ao impacto real das políticas públicas, efetividade das Transferências Condicionadas (TC), reciprocidade dos acordos econômicos internacionais, oportunidades de acesso aos instrumentos de formação, capacitação, cooperação e emancipação socioeconômica da mulher. 

 

O caminho da simplificação das questões de gênero e sociais em geral, bem como da soberania e direito à autodeterminação das nações e etnias, pré-requisitos do pragmatismo que preside os acordos que atam as nações em blocos econômicos, tem sido desastroso para a equidade e o desenvolvimento humano no México e em todo o mundo. Agora imaginemos que a Terra constitui um só macro-bloco econômico interligado por fluxos, estoques, direitos e restrições. É um bloco em que, por vias diretas e indiretas, a uma mulher de Malaui cabe, com sorte, 182 euros/ano e ao homem de Mônaco 141.403. 

* Consultora em Bioestatística e Políticas de Gênero do CEALA